Você sabia que o MEI (Microempreendedor Individual) pode contratar funcionários? Sim, é possível expandir seus horizontes e fortalecer sua equipe mesmo sendo um MEI. Se você está pronto para dar o próximo passo e alavancar seu empreendimento, nós estamos aqui para ajudar.
Conheça todas as possibilidades e benefícios de contratar colaboradores como MEI e transforme sua visão em realidade.
A resposta é sim. O empreendedor registrado como Microempreendedor Individual pode contratar e formalizar a contratação de um colaborador com carteira assinada e cobertura de todos os direitos trabalhistas.
Porém, considerando as regras atuais, o MEI somente pode contratar 1 (um) funcionário formalizado seguindo as regras básicas de contratar funcionário com mais de 16 anos, para até um salário mínimo ou o piso da categoria, realizar o cumprimento de todos os direitos trabalhistas, solicitar que o funcionário realize o exame admissional e manter livro de registro ou ficha digitaliza com os dados do funcionário.
Em relação aos direitos trabalhistas, é indicado manter o pagamento de férias, 13º salário, FGTS, PIS, vale-transporte e alimentação, e manter a carteira assinada.
O MEI não é obrigado por lei a ter um contador para fechar a sua folha de salários e pagamentos de tributos anuais. Esse perfil de pessoa jurídica pode contratar um contador voluntariamente, mas não há na lei dispositivo que o obrigue a contratar e manter os serviços de um contador.
O MEI pode atuar como prestador de serviços ou realizar venda de produtos através de notas avulsas.
Ao contratar somente um funcionário com carteira assinada é importante que exista vínculo empregatício, e contar com um funcionário que de fato ajude no desenvolvimento da empresa e na aplicação de atividades que sejam positivas para o profissional e para o negócio.
Em caso de fiscalização, o MEI deve apresentar todas as documentações que conferem o registro trabalhista de seu funcionário, o respeito à jornada de trabalho e consciência sobre direitos e deveres que constam nos direitos trabalhistas.
Mesmo não sendo obrigado a contratar serviços de contabilidade ou de recursos humanos, o MEI pode procurar empresas especializadas em contratação e ou contador mais experiente para orientá-lo a como realizar a contratação da melhor forma possível.
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